Manutenção e aumento do acesso motorizado a terras públicas federais
Esta Lei visa garantir que os cidadãos mantenham acesso consistente a terras públicas federais, como Florestas Nacionais, preservando as estradas existentes para veículos motorizados e todo-o-terreno. Impõe limites rigorosos às agências federais em relação ao encerramento de estradas, especialmente em áreas com baixa acessibilidade, e acelera o processo de estabelecimento de novas estradas de substituição. Isso significa que atividades recreativas como caça, pesca e campismo permanecerão facilmente acessíveis para quem usa veículos.
Pontos-chave
As agências federais devem priorizar a manutenção de estradas para garantir pelo menos 2,5 milhas de estrada acessível a veículos por milha quadrada de terra pública.
O encerramento de estradas existentes para veículos motorizados é significativamente restrito e requer prova de uma ameaça direta à saúde ou segurança.
Se uma estrada for encerrada, a agência deve estabelecer uma nova estrada de substituição no prazo de um ano, e este processo está isento dos procedimentos padrão de avaliação ambiental.
Expirado
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_4553
Patrocinador: Sen. Lee, Mike [R-UT]
Data de início: 2024-06-13