Travessia de fronteira facilitada para tribos dos EUA e Primeiras Nações do Canadá.
Esta lei simplifica a travessia da fronteira para membros de tribos indígenas reconhecidas nos EUA e indivíduos das Primeiras Nações no Canadá. Elimina o requisito anterior de possuir pelo menos 50% de sangue indígena americano, substituindo-o pelo critério de afiliação tribal ou estatuto de índio registado no Canadá. Esta mudança afeta diretamente a liberdade de movimento de milhares de pessoas com laços históricos com as regiões fronteiriças.
Pontos-chave
Eliminação do requisito de possuir pelo menos 50% de sangue indígena americano para o direito de atravessar a fronteira.
Novo critério: a afiliação (ou elegibilidade para afiliação) a uma tribo indígena reconhecida federalmente nos EUA é suficiente.
Facilitações para cidadãos canadianos: o direito de travessia da fronteira é estendido a indivíduos registados como Índios no Canadá ou que detenham afiliação numa Primeira Nação autónoma.
A alteração expande os direitos de livre circulação para os povos indígenas da América do Norte.
Expirado
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