Prazo de 270 dias para decisões sobre benefícios de segurança pública.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-17.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/s4559/BILLS-118s4559is.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cruz, Ted [R-TX].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Esta lei exige que a determinação da elegibilidade para benefícios de oficiais de segurança pública (ou suas famílias) seja emitida no prazo máximo de 270 dias corridos após o recebimento da reclamação. Esta alteração garante que os requerentes não enfrentem longos períodos de espera, proporcionando apoio financeiro mais rápido e previsível para aqueles feridos ou mortos no cumprimento do dever.

Pontos-chave

Estabelece um limite rigoroso de 270 dias (cerca de 9 meses) para processar e determinar a elegibilidade para benefícios de segurança pública.

Acelera o acesso ao apoio financeiro e oferece maior previsibilidade às famílias afetadas.

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Expirado

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Informações Adicionais

Número de impressão: 118_S_4559

Patrocinador: Sen. Cruz, Ted [R-TX]

Data de início: 2024-06-17

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_4559.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Estabelece um limite rigoroso de 270 dias (cerca de 9 meses) para processar e determinar a elegibilidade para benefícios de segurança pública.
Acelera o acesso ao apoio financeiro e oferece maior previsibilidade às famílias afetadas.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cruz, Ted [R-TX].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

Prazo de 270 dias para decisões sobre benefícios de segurança pública.

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