arrow_back Voltar para a App

Lei estadual regerá uso de veículos em estradas de parques nacionais.

Esta proposta de lei altera as regras para a utilização de veículos motorizados nas estradas dentro das unidades do Sistema de Parques Nacionais. Isto significa que a lei estadual (do estado onde o parque está localizado), em vez dos regulamentos federais, determinará quais veículos podem ser usados e quais regras de trânsito se aplicam. Para os cidadãos, isto simplifica o cumprimento: as mesmas regras que se aplicam nas estradas estaduais serão aplicadas nos parques, o que pode facilitar as viagens e reduzir o risco de violar a lei inadvertidamente.
Pontos-chave
Regras de Trânsito: A lei do estado, e não a lei federal, regerá o uso de veículos motorizados (incluindo veículos todo-o-terreno) nas estradas dentro das unidades dos parques nacionais.
Definições de Veículos: A definição de 'veículo todo-o-terreno' será determinada pela lei do estado onde a unidade do parque está localizada.
Aplicação: Violar uma disposição da lei estadual aplicável ao trânsito num parque será proibido dentro da unidade do Sistema de Parques Nacionais.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_4560
Patrocinador: Sen. Lee, Mike [R-UT]
Data de início: 2024-06-17