Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 4578.
Maior transparência nos programas de Provedoria de Cuidados de Longa Duração.
Esta lei aumenta a fiscalização dos Programas Estaduais de Provedoria de Cuidados de Longa Duração. Exige relatórios anuais ao Congresso, resumindo as reclamações e descobertas das instalações de cuidados. O objetivo é proteger melhor os direitos e melhorar as condições de vida dos idosos que recebem cuidados de longa duração através de maior transparência.
Pontos-chave
Relatórios anuais obrigatórios ao Congresso sobre as atividades e descobertas dos Programas de Provedoria de Cuidados de Longa Duração.
Maior transparência e fiscalização para melhorar a proteção e a qualidade de vida dos residentes em lares de idosos.
Estado:
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