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Extensão da Assistência de Ajuste Comercial e benefícios retroativos até 2030

Esta lei estende um programa de assistência crucial para trabalhadores, empresas e agricultores que sofreram perdas de emprego ou dificuldades económicas devido à concorrência comercial até ao final de 2030. Isto garante a continuidade do apoio financeiro e de formação. É importante que a lei permita que trabalhadores e empresas que solicitaram ajuda após julho de 2021 tenham os seus pedidos reconsiderados, concedendo-lhes acesso a benefícios anteriormente indisponíveis.
Pontos-chave
O programa de Assistência de Ajuste Comercial (TAA) é prorrogado até 31 de dezembro de 2030, garantindo ajuda financeira e formação contínuas para os trabalhadores afetados pela concorrência comercial.
Trabalhadores e empresas que solicitaram ajuda entre julho de 2021 e a data de promulgação da Lei podem ter os seus pedidos reconsiderados, obtendo acesso a benefícios pendentes.
O financiamento para programas de formação e assistência a trabalhadores, empresas e agricultores está garantido até 2031.
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Número de impressão: 118_S_4582
Patrocinador: Sen. Brown, Sherrod [D-OH]
Data de início: 2024-06-18
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Trade Adjustment Assistance Reauthorization Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_4582.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O programa de Assistência de Ajuste Comercial (TAA) é prorrogado até 31 de dezembro de 2030, garantindo ajuda financeira e formação contínuas para os trabalhadores afetados pela concorrência comercial.
  • Trabalhadores e empresas que solicitaram ajuda entre julho de 2021 e a data de promulgação da Lei podem ter os seus pedidos reconsiderados, obtendo acesso a benefícios pendentes.
  • O financiamento para programas de formação e assistência a trabalhadores, empresas e agricultores está garantido até 2031.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Brown, Sherrod [D-OH].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Trabalho Benefícios Economia