Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 4608.
Expansão de fundos de formação profissional para jovens.
Este projeto de lei expande o uso das Contas Individuais de Formação (ITAs), que são fundos utilizados para pagar cursos de formação profissional e vocacional. A alteração permite que jovens dos 16 aos 21 anos, tanto os que estão na escola como os que não estão, acedam a estes fundos de formação da mesma forma que os adultos ou trabalhadores deslocados. Isto proporciona maior apoio financeiro aos jovens para adquirirem as competências necessárias para o mercado de trabalho.
Pontos-chave
Jovens dos 16 aos 21 anos (na escola) e todos os jovens fora da escola obtêm acesso às Contas Individuais de Formação (ITAs).
Estas contas podem ser usadas para pagar programas de formação profissional aprovados, aumentando a prontidão para o emprego.
Estado:
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