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Padrões Federais de Eficiência Energética: Poupanças Obrigatórias para Fornecedores.

Este projeto de lei estabelece padrões federais obrigatórios de eficiência energética para os principais fornecedores de eletricidade e gás natural, a partir de 2025. O objetivo é reduzir o consumo geral de energia através de medidas economicamente viáveis, o que deverá resultar em contas de serviços públicos mais baixas para famílias e empresas. A legislação também prioriza programas de eficiência para clientes de baixos rendimentos.
Pontos-chave
Grandes empresas de serviços públicos devem cumprir metas anuais crescentes de poupança cumulativa de eletricidade e gás natural (por exemplo, 1% de poupança de eletricidade em 2025, aumentando para 22% até 2039).
Todas as medidas de eficiência obrigatórias devem ser "custo-eficazes", o que significa que os benefícios económicos para os consumidores devem superar os custos de implementação.
A lei incentiva programas de poupança específicos direcionados a famílias de baixos rendimentos (iguais ou inferiores a 200% do limiar de pobreza).
Os estados podem administrar o programa, e os fornecedores não conformes enfrentam penalidades civis que são reinvestidas em iniciativas adicionais de eficiência energética.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_4615
Patrocinador: Sen. Smith, Tina [D-MN]
Data de início: 2024-06-20
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

American Energy Efficiency Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_4615.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Grandes empresas de serviços públicos devem cumprir metas anuais crescentes de poupança cumulativa de eletricidade e gás natural (por exemplo, 1% de poupança de eletricidade em 2025, aumentando para 22% até 2039).
  • Todas as medidas de eficiência obrigatórias devem ser "custo-eficazes", o que significa que os benefícios económicos para os consumidores devem superar os custos de implementação.
  • A lei incentiva programas de poupança específicos direcionados a famílias de baixos rendimentos (iguais ou inferiores a 200% do limiar de pobreza).
  • Os estados podem administrar o programa, e os fornecedores não conformes enfrentam penalidades civis que são reinvestidas em iniciativas adicionais de eficiência energética.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Smith, Tina [D-MN].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Ambiente Economia