Lei Medicare-X Escolha: Plano de saúde público, negociação de medicamentos e subsídios alargados.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-20.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/s4616/BILLS-118s4616is.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Bennet, Michael F. [D-CO].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Este projeto de lei estabelece uma nova opção de seguro de saúde público (Medicare-X Choice) disponível nas Bolsas ACA, visando a disponibilidade nacional até 2029. Elimina o limite de rendimento para os créditos fiscais de prémios ACA e corrige a "falha familiar" (family glitch), tornando a cobertura subsidiada acessível a milhões de famílias adicionais. Além disso, concede ao governo autoridade para negociar os preços dos medicamentos sujeitos a receita médica.

Pontos-chave

Será introduzido um novo plano de saúde público (Medicare-X Choice), oferecendo cobertura de baixo custo e sem custos de coparticipação para serviços de cuidados primários.

Os subsídios ACA são expandidos, eliminando o limite de rendimento e corrigindo a "falha familiar", reduzindo significativamente os custos de seguro para muitas famílias.

O governo ganha o poder de negociar os preços dos medicamentos sujeitos a receita médica, o que pode levar a custos mais baixos para os consumidores.

A maioria dos prestadores que participam no Medicare ou Medicaid deve também aceitar o novo plano público, garantindo um amplo acesso.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 118_S_4616

Patrocinador: Sen. Bennet, Michael F. [D-CO]

Data de início: 2024-06-20

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_4616.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Será introduzido um novo plano de saúde público (Medicare-X Choice), oferecendo cobertura de baixo custo e sem custos de coparticipação para serviços de cuidados primários.
Os subsídios ACA são expandidos, eliminando o limite de rendimento e corrigindo a "falha familiar", reduzindo significativamente os custos de seguro para muitas famílias.
O governo ganha o poder de negociar os preços dos medicamentos sujeitos a receita médica, o que pode levar a custos mais baixos para os consumidores.
A maioria dos prestadores que participam no Medicare ou Medicaid deve também aceitar o novo plano público, garantindo um amplo acesso.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Bennet, Michael F. [D-CO].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

Lei Medicare-X Escolha: Plano de saúde público, negociação de medicamentos e subsídios alargados.

TÍTULO LEGAL OFICIAL

PERGUNTAS FREQUENTES

CATEGORIAS