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Fim do imposto de renda sobre gorjetas em dinheiro declaradas.

O projeto de lei elimina o imposto de renda sobre as gorjetas em dinheiro que os funcionários reportam aos seus empregadores. Isto é feito através de uma nova dedução que permite aos contribuintes subtrair o valor total das gorjetas em dinheiro declaradas do seu rendimento tributável. Esta alteração beneficia diretamente os trabalhadores que dependem de gorjetas, aumentando o seu rendimento líquido, e está prevista para entrar em vigor a partir do ano fiscal de 2025.
Pontos-chave
É estabelecida uma nova dedução fiscal que permite aos funcionários deduzir 100% das gorjetas em dinheiro declaradas do seu rendimento.
Esta dedução estará disponível para todos os contribuintes individuais, independentemente de utilizarem a dedução padrão ou detalhada.
Os procedimentos de retenção na fonte serão modificados para incluir esta nova dedução.
A lei aplica-se aos anos fiscais com início após 31 de dezembro de 2024.
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Número de impressão: 118_S_4621
Patrocinador: Sen. Cruz, Ted [R-TX]
Data de início: 2024-06-20