Mandato para Designar a Rússia como Estado Patrocinador do Terrorismo
Este projeto de lei exige que o governo dos EUA rotule imediatamente a Federação Russa como um Estado Patrocinador do Terrorismo (EPT). Esta designação desencadeia sanções económicas severas e isolamento diplomático, visando reduzir a capacidade da Rússia de financiar ações militares. A lei inclui exceções específicas para garantir que bens agrícolas essenciais, medicamentos e dispositivos médicos ainda possam ser exportados para a Rússia sob um sistema de licenciamento especial de dois anos.
Pontos-chave
Designação Obrigatória: O Secretário de Estado deve designar imediatamente a Rússia como EPT após a promulgação da lei.
Consequências Severas: A designação impõe sanções poderosas destinadas a isolar a Rússia económica e diplomaticamente, afetando o comércio e as finanças globais.
Exceções Humanitárias: A exportação de alimentos, medicamentos e dispositivos médicos para a Rússia ainda é permitida, mas requer uma licença governamental especial de dois anos.
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