Fim da discriminação em acolhimento e adoção: Mais lares para todas as crianças.
Este ato estabelece uma proibição federal de discriminação nos serviços de bem-estar infantil (acolhimento e adoção) com base na religião, sexo (incluindo orientação sexual e identidade de género) e estado civil. O objetivo é aumentar o conjunto de lares disponíveis e melhorar a segurança e estabilidade para todas as crianças, especialmente os jovens LGBTQ+. Os cidadãos que enfrentam discriminação ganham o direito de buscar reparação em tribunal federal.
Pontos-chave
As agências de bem-estar infantil que recebem fundos federais não podem discriminar potenciais pais adotivos ou de acolhimento com base na sua orientação sexual, identidade de género, religião ou estado civil.
As crianças e jovens em acolhimento, particularmente os jovens LGBTQ+, são protegidos contra a discriminação e práticas prejudiciais, como a terapia de conversão.
Os estados devem atualizar as suas leis para cumprir estas regras de não discriminação, sob pena de perderem o financiamento federal para os programas de bem-estar infantil.
Expirado
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