TÍTULO LEGAL OFICIAL
Supporting Victims of Human Trafficking Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_S_4640.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2024-07-09.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- A percentagem máxima de subvenções federais que pode ser utilizada para assistência direta às vítimas é aumentada de 75% para 95%.
- Os limites de despesas para a administração de programas são aumentados, visando fortalecer a eficiência e o orçamento dos programas de ajuda.
- Maior flexibilidade na alocação de fundos, permitindo que as organizações adaptem melhor o apoio às necessidades individuais das vítimas.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Ossoff, Jon [D-GA].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Passed Senate with an amendment by Unanimous Consent.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.