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Mais fundos e flexibilidade para assistência a vítimas de tráfico humano.

Esta lei aumenta os recursos financeiros disponíveis para organizações que auxiliam vítimas de tráfico humano. As alterações permitem que uma percentagem maior das subvenções federais seja alocada para ajuda direta, como abrigo, apoio psicológico e serviços jurídicos. Isto significa que as vítimas de tráfico terão acesso mais fácil à ajuda essencial e melhor apoio para reconstruir as suas vidas.
Pontos-chave
A percentagem máxima de subvenções federais que pode ser utilizada para assistência direta às vítimas é aumentada de 75% para 95%.
Os limites de despesas para a administração de programas são aumentados, visando fortalecer a eficiência e o orçamento dos programas de ajuda.
Maior flexibilidade na alocação de fundos, permitindo que as organizações adaptem melhor o apoio às necessidades individuais das vítimas.
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Número de impressão: 118_S_4640
Patrocinador: Sen. Ossoff, Jon [D-GA]
Data de início: 2024-07-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Supporting Victims of Human Trafficking Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_4640.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-07-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A percentagem máxima de subvenções federais que pode ser utilizada para assistência direta às vítimas é aumentada de 75% para 95%.
  • Os limites de despesas para a administração de programas são aumentados, visando fortalecer a eficiência e o orçamento dos programas de ajuda.
  • Maior flexibilidade na alocação de fundos, permitindo que as organizações adaptem melhor o apoio às necessidades individuais das vítimas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Ossoff, Jon [D-GA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Passed Senate with an amendment by Unanimous Consent.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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