Lei de Acordo sobre Direitos de Água da Tribo Indígena Zuni de 2024
Esta lei aprova um acordo relativo às reivindicações de direitos de água da Tribo Indígena Zuni no Sistema Fluvial do Rio Zuni, no Novo México. Estabelece um fundo fiduciário com 685 milhões de dólares para infraestruturas hídricas e custos de operação e manutenção. Além disso, a lei retira aproximadamente 92.364 acres de terras federais das leis de mineração e arrendamento para proteger o Lago Salgado Zuni.
Pontos-chave
Acordo de Direitos de Água: A lei ratifica um acordo que quantifica os direitos de água da Tribo Zuni no Sistema Fluvial do Rio Zuni, resolvendo reivindicações contra os Estados Unidos.
Financiamento: Apropriação de 685 milhões de dólares num fundo fiduciário (655,5 milhões para o acordo e 29,5 milhões para manutenção) para projetos e infraestruturas hídricas.
Proteção do Lago Salgado: Retirada de aproximadamente 92.364 acres de terras federais das leis de mineração e arrendamento mineral para proteger os recursos do Lago Salgado Zuni.
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