Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 4658.
Permissão contínua para sistemas de esgoto privados no Lago Table Rock.
Esta lei concede aos proprietários de casas perto do Lago Table Rock (Missouri e Arkansas) o direito de manter indefinidamente os seus sistemas de esgoto e fossas séticas privados existentes em terras federais. Isto proporciona estabilidade crucial aos proprietários, garantindo que a sua infraestrutura possa permanecer no local, desde que seja mantida adequadamente e não represente um risco para a barragem. As estruturas devem já possuir uma licença válida.
Pontos-chave
Os proprietários de sistemas de esgoto privados específicos no Lago Table Rock podem mantê-los se tiverem uma licença válida e não ameaçarem a barragem.
Estas estruturas estão autorizadas a permanecer até serem abandonadas, falharem ou serem substituídas.
A lei protege a presença contínua de infraestruturas privadas existentes em terras federais do projeto Lago Table Rock.
Estado:
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