Retirar Dinheiro Estrangeiro das Eleições dos EUA: Novas Regras para Empresas.
Esta lei visa bloquear a influência de dinheiro estrangeiro nas eleições federais, estaduais e locais. Expande a proibição de financiamento de campanhas para incluir empresas americanas significativamente detidas ou controladas por entidades estrangeiras. Exige que essas empresas apresentem certificações juramentadas confirmando que não estão sob controlo estrangeiro ao fazer contribuições eleitorais, aumentando a transparência.
Pontos-chave
A proibição de financiamento de campanhas (incluindo iniciativas de voto locais) é estendida a empresas onde proprietários estrangeiros detêm 1% ou mais das ações, ou 5% no total, ou têm influência nas decisões políticas da entidade.
Empresas que fazem contribuições eleitorais devem apresentar uma declaração juramentada certificando que não são controladas por estrangeiros.
Os comités de ação política (PACs) corporativos devem garantir que nenhum cidadão estrangeiro participe ou aconselhe as suas decisões de despesa.
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