Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 4667.
Novo Conselho para Controlar o Financiamento de Pesquisas Biológicas Federais de Alto Risco
Esta lei estabelece o Conselho de Segurança da Pesquisa em Ciências da Vida, uma agência independente encarregada de revisar e aprovar o financiamento federal para pesquisas de alto risco. O objetivo é proteger a saúde pública e a segurança nacional, garantindo que o dinheiro dos contribuintes não financie estudos que possam criar patógenos perigosos ou ser mal utilizados. Pesquisadores e agências enfrentam penalidades, incluindo processos de suspensão e impedimento de recebimento de fundos e revogação de autorizações de segurança, por não conformidade intencional.
Pontos-chave
Criação do Conselho de Segurança da Pesquisa em Ciências da Vida para aprovar ou negar de forma independente o financiamento federal para pesquisas biológicas arriscadas.
A "pesquisa de alto risco" inclui estudos que podem aumentar a virulência ou transmissibilidade de patógenos perigosos (ganho de função) ou ter potencial de duplo uso.
Penalidades, como encaminhamento para processos de suspensão e impedimento e revogação permanente de autorizações de segurança, aplicam-se a violações intencionais.
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