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Nova opção pública de seguro de saúde nos mercados ACA a partir de 2026

Esta lei estabelece uma nova opção pública de seguro de saúde (PHIO) a ser oferecida exclusivamente através dos Mercados ACA a partir de 1 de janeiro de 2026. O objetivo é aumentar a concorrência e fornecer aos cidadãos planos de saúde de alta qualidade e mais acessíveis. Estes planos devem ser autossustentáveis através de prémios e visam reduzir os custos sem comprometer a qualidade dos cuidados.
Pontos-chave
Introdução de uma opção de seguro de saúde gerida pelo governo (PHIO) como alternativa aos planos privados nos mercados de saúde (ACA Exchanges).
A PHIO deve oferecer planos de nível Bronze, Prata e Ouro, cumprindo os mesmos requisitos de benefícios e proteção ao consumidor que os planos privados.
A maioria dos prestadores de cuidados de saúde que aceitam Medicare ou Medicaid serão automaticamente incluídos na rede PHIO, a menos que optem por não participar.
Os prémios devem ser suficientes para cobrir integralmente os custos dos benefícios de saúde e as despesas administrativas (autofinanciamento).
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_4682
Patrocinador: Sen. Whitehouse, Sheldon [D-RI]
Data de início: 2024-07-11
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

CHOICE Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_4682.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-07-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Introdução de uma opção de seguro de saúde gerida pelo governo (PHIO) como alternativa aos planos privados nos mercados de saúde (ACA Exchanges).
  • A PHIO deve oferecer planos de nível Bronze, Prata e Ouro, cumprindo os mesmos requisitos de benefícios e proteção ao consumidor que os planos privados.
  • A maioria dos prestadores de cuidados de saúde que aceitam Medicare ou Medicaid serão automaticamente incluídos na rede PHIO, a menos que optem por não participar.
  • Os prémios devem ser suficientes para cobrir integralmente os custos dos benefícios de saúde e as despesas administrativas (autofinanciamento).
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Whitehouse, Sheldon [D-RI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Saúde