Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 4682.
Nova opção pública de seguro de saúde nos mercados ACA a partir de 2026
Esta lei estabelece uma nova opção pública de seguro de saúde (PHIO) a ser oferecida exclusivamente através dos Mercados ACA a partir de 1 de janeiro de 2026. O objetivo é aumentar a concorrência e fornecer aos cidadãos planos de saúde de alta qualidade e mais acessíveis. Estes planos devem ser autossustentáveis através de prémios e visam reduzir os custos sem comprometer a qualidade dos cuidados.
Pontos-chave
Introdução de uma opção de seguro de saúde gerida pelo governo (PHIO) como alternativa aos planos privados nos mercados de saúde (ACA Exchanges).
A PHIO deve oferecer planos de nível Bronze, Prata e Ouro, cumprindo os mesmos requisitos de benefícios e proteção ao consumidor que os planos privados.
A maioria dos prestadores de cuidados de saúde que aceitam Medicare ou Medicaid serão automaticamente incluídos na rede PHIO, a menos que optem por não participar.
Os prémios devem ser suficientes para cobrir integralmente os custos dos benefícios de saúde e as despesas administrativas (autofinanciamento).
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