Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 4691.
Fim das deduções fiscais para publicidade de medicamentos de prescrição.
Esta lei elimina a capacidade das empresas farmacêuticas de deduzir dos seus impostos os custos de publicidade de medicamentos de prescrição dirigidos diretamente aos consumidores. O objetivo é aumentar a receita fiscal do governo e potencialmente diminuir o volume de anúncios de medicamentos que o público vê. Esta medida aumenta a carga fiscal sobre os fabricantes de medicamentos.
Pontos-chave
As empresas farmacêuticas deixarão de ter benefícios fiscais para despesas com publicidade de medicamentos de prescrição direcionada ao público em geral.
A proibição de dedução abrange todos os formatos de publicidade, incluindo televisão, rádio, imprensa e plataformas digitais.
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