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Responsabilidade Federal: Testemunho Obrigatório e Revisão de Custos Regulatórios.

Este projeto de lei aumenta a fiscalização do Congresso, exigindo que os funcionários federais testemunhem sobre novas regulamentações importantes e nomeações confirmadas pelo Senado. Obriga também as agências a rever os custos e benefícios reais das regras principais cinco anos após a implementação, visando regulamentações mais eficazes e transparentes, o que beneficia indiretamente os cidadãos.
Pontos-chave
Os funcionários responsáveis pela emissão de regulamentos federais importantes devem testemunhar obrigatoriamente perante o Congresso para explicar o seu impacto.
As agências devem realizar uma análise retrospetiva após 5 anos para comparar os custos e benefícios reais da regra com as estimativas iniciais.
A falta de resposta atempada a inquéritos escritos do Congresso pode resultar em sanções, incluindo a redução do salário do funcionário para 1 dólar.
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Número de impressão: 118_S_4692
Patrocinador: Sen. Cassidy, Bill [R-LA]
Data de início: 2024-07-11
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Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

USA Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_4692.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-07-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os funcionários responsáveis pela emissão de regulamentos federais importantes devem testemunhar obrigatoriamente perante o Congresso para explicar o seu impacto.
  • As agências devem realizar uma análise retrospetiva após 5 anos para comparar os custos e benefícios reais da regra com as estimativas iniciais.
  • A falta de resposta atempada a inquéritos escritos do Congresso pode resultar em sanções, incluindo a redução do salário do funcionário para 1 dólar.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cassidy, Bill [R-LA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Economia Tribunais e Leis