Responsabilidade Federal: Testemunho Obrigatório e Revisão de Custos Regulatórios.
Este projeto de lei aumenta a fiscalização do Congresso, exigindo que os funcionários federais testemunhem sobre novas regulamentações importantes e nomeações confirmadas pelo Senado. Obriga também as agências a rever os custos e benefícios reais das regras principais cinco anos após a implementação, visando regulamentações mais eficazes e transparentes, o que beneficia indiretamente os cidadãos.
Pontos-chave
Os funcionários responsáveis pela emissão de regulamentos federais importantes devem testemunhar obrigatoriamente perante o Congresso para explicar o seu impacto.
As agências devem realizar uma análise retrospetiva após 5 anos para comparar os custos e benefícios reais da regra com as estimativas iniciais.
A falta de resposta atempada a inquéritos escritos do Congresso pode resultar em sanções, incluindo a redução do salário do funcionário para 1 dólar.
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