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Restauração do Porto de Baltimore: Isenção Temporária de Restrições de Dragagem.

Esta lei remove temporariamente as restrições federais sobre a dragagem e o transporte de material dragado para navios que chegam ou partem do Porto de Baltimore. O objetivo é acelerar significativamente os esforços de limpeza e restauração após o desastre, o que é vital para retomar rapidamente o comércio e proteger milhares de empregos regionais. Esta isenção vigorará por cinco anos.
Pontos-chave
Suspensão de Regras: Os navios que operam no Porto de Baltimore estão temporariamente isentos de certos requisitos federais para o transporte de materiais dragados.
Benefício Económico: A aceleração dos trabalhos portuários ajuda a restaurar as cadeias de abastecimento mais rapidamente e protege os empregos locais dependentes do comércio marítimo.
Prazo de Cinco Anos: A isenção regulamentar expirará automaticamente após cinco anos.
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Número de impressão: 118_S_4696
Patrocinador: Sen. Lee, Mike [R-UT]
Data de início: 2024-07-11
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Restore the Port of Baltimore Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_4696.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-07-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Suspensão de Regras: Os navios que operam no Porto de Baltimore estão temporariamente isentos de certos requisitos federais para o transporte de materiais dragados.
  • Benefício Económico: A aceleração dos trabalhos portuários ajuda a restaurar as cadeias de abastecimento mais rapidamente e protege os empregos locais dependentes do comércio marítimo.
  • Prazo de Cinco Anos: A isenção regulamentar expirará automaticamente após cinco anos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lee, Mike [R-UT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Transportes Economia