Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 471.
Estados podem excluir prestadores de aborto do financiamento do Medicaid.
Este projeto de lei concede aos estados dos EUA a opção de excluir prestadores e instituições de saúde que realizam ou participam em abortos de receber financiamento federal do Medicaid (seguro de saúde para cidadãos de baixa renda). Isso permite que os estados restrinjam o acesso a serviços de saúde para beneficiários do Medicaid se o seu prestador também oferecer serviços de aborto. As exceções são mantidas para casos de violação, incesto ou quando a vida da mulher está em perigo.
Pontos-chave
Os estados podem agora optar por cortar o financiamento do Medicaid a instituições médicas inteiras envolvidas na realização de abortos.
O poder de exclusão não se aplica a abortos resultantes de violação, incesto ou condições de risco de vida.
Esta legislação pode reduzir o número de prestadores de cuidados de saúde disponíveis para os beneficiários do Medicaid nos estados participantes.
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