PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_S_4711.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2024-07-11.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- O uso passado de marijuana não pode ser a única razão para negar a adequação a um cargo federal.
- A negação de uma autorização de segurança não pode ser baseada apenas no histórico de uso de marijuana.
- Facilitação do acesso a credenciais de identificação federais (PIV) para pessoas com histórico de uso de marijuana.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Peters, Gary C. [D-MI].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 739.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.