Lei Mães Militares: Acesso TRICARE facilitado para gravidez e estudo de saúde materna.
Este projeto de lei visa melhorar o acesso à cobertura de saúde TRICARE para famílias militares, designando a gravidez e a perda da gravidez como eventos de vida qualificadores. Esta mudança permite que os beneficiários modifiquem o seu plano de saúde fora do período de inscrição padrão. Além disso, a lei exige a criação de recursos de apoio abrangentes para beneficiárias grávidas e um estudo detalhado sobre o acesso aos cuidados de saúde materna no sistema de saúde militar.
Pontos-chave
Alterações TRICARE: A gravidez e a perda da gravidez (aborto espontâneo, nado-morto) são designadas como eventos de vida qualificadores, permitindo alterações imediatas nos planos de inscrição TRICARE.
Apoio informativo reforçado: O Departamento de Defesa deve criar uma página web Military OneSource dedicada com um guia completo sobre serviços de saúde materna, ajuda financeira e regulamentos específicos para militares grávidas.
Estudo de acesso aos cuidados: É exigido um estudo detalhado sobre a disponibilidade de cuidados de saúde materna em instalações militares e na rede TRICARE, incluindo a análise da escassez de pessoal e dos desafios na continuidade dos cuidados durante as mudanças permanentes de posto.
Exclusão do aborto: As disposições relativas a eventos de vida qualificadores excluem especificamente o aborto.
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