Proibição federal de drones de entidades estrangeiras de risco de segurança
Este Ato visa reforçar a segurança nacional, proibindo as agências federais de adquirir ou operar drones e sistemas associados fabricados ou montados por entidades consideradas um risco de segurança, especialmente aquelas ligadas ao governo chinês. Estas restrições, que entrarão em pleno vigor dentro de dois anos, são concebidas para salvaguardar dados sensíveis recolhidos durante operações federais e impedir a sua transferência para governos estrangeiros.
Pontos-chave
As agências federais estão proibidas de comprar ou operar drones fabricados por entidades estrangeiras identificadas como riscos de segurança nacional, incluindo as ligadas à China.
Os fundos federais (subvenções, contratos) não podem ser utilizados para comprar ou operar estes drones restritos após um período de dois anos.
Novas políticas rigorosas de segurança da informação são estabelecidas para todos os sistemas de drones governamentais para proteger dados sensíveis.
Existem isenções para missões críticas, como combate ao terrorismo, investigação e operações de busca e salvamento. As proibições principais expiram após cinco anos.
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