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Relatório mais forte de exploração infantil e proteção de responsabilidade para vítimas.

Esta lei aumenta significativamente as multas para empresas de tecnologia que não relatem a exploração sexual infantil online, incluindo tráfico e aliciamento. Também estende o período de preservação obrigatória de evidências de 90 dias para um ano, dando mais tempo às autoridades. Crucialmente, as vítimas ou seus representantes estão agora protegidos legalmente ao relatar material abusivo à CyberTipline.
Pontos-chave
Os provedores de tecnologia devem agora preservar relatórios de exploração infantil online por 1 ano (em vez de 90 dias) para auxiliar nas investigações.
As multas por incumprimento foram substancialmente aumentadas, podendo chegar a 1.000.000 $ para grandes provedores em caso de violações subsequentes.
Vítimas de exploração sexual infantil ou seus pais/tutores recebem proteção legal ao submeterem evidências à CyberTipline.
O dever de relatar é expandido para incluir potencial tráfico de menores e aliciamento, não apenas pornografia infantil.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Tornou-se Lei
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_474
Patrocinador: Sen. Blackburn, Marsha [R-TN]
Data de início: 2023-02-16
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

REPORT Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_474.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os provedores de tecnologia devem agora preservar relatórios de exploração infantil online por 1 ano (em vez de 90 dias) para auxiliar nas investigações.
  • As multas por incumprimento foram substancialmente aumentadas, podendo chegar a 1.000.000 $ para grandes provedores em caso de violações subsequentes.
  • Vítimas de exploração sexual infantil ou seus pais/tutores recebem proteção legal ao submeterem evidências à CyberTipline.
  • O dever de relatar é expandido para incluir potencial tráfico de menores e aliciamento, não apenas pornografia infantil.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Blackburn, Marsha [R-TN].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Became Public Law No: 118-59.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis Família