Proteção do Lago Champlain: Nova Fundação e autorização de financiamento para água limpa
Este projeto de lei altera a Lei Federal de Controlo da Poluição da Água para estabelecer a Fundação Patrick Leahy do Programa da Bacia do Lago Champlain. A Fundação tem a tarefa de apoiar a implementação de um plano abrangente que envolve a prevenção da poluição, a proteção dos ecossistemas e a resposta às alterações climáticas. A legislação autoriza um total de 55 milhões de dólares anuais para os anos fiscais de 2025 a 2034 para transferência para a Fundação e para assistência através de subsídios.
Pontos-chave
Estabelecimento da Fundação Patrick Leahy como uma corporação de caridade e sem fins lucrativos para apoiar os objetivos do Programa da Bacia do Lago Champlain.
Autorização de 45 milhões de dólares anuais para transferência para a Fundação e 10 milhões anuais para assistência através de subsídios para os anos 2025–2034.
Exigência de adoção e publicação de um plano de proteção abrangente que envolva a participação pública e a coordenação entre Nova Iorque, Vermont e (opcionalmente) a província do Quebeque.
Estado:
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