Alívio Fiscal para Artistas: Limites de Renda Mais Altos para Deduções
Esta lei altera o Código da Receita Federal de 1986 para aumentar o limite de rendimento bruto ajustado para a dedução de despesas de artistas executantes empregados. Introduz um mecanismo de eliminação gradual da dedução assim que o rendimento excede certos limites e aumenta o limite para determinar empregadores nominais. Estas alterações aplicam-se aos anos fiscais que começam após 31 de dezembro de 2023.
Pontos-chave
A lei esclarece que as deduções para artistas executantes incluem qualquer comissão paga ao gerente ou agente do artista.
É introduzida uma eliminação gradual: o montante das despesas consideradas é reduzido em 10 pontos percentuais por cada 2.000 USD (4.000 USD para declarações conjuntas) em que o rendimento bruto excede 100.000 USD (200.000 USD para declarações conjuntas).
O limite de compensação de um único empregador aumenta de 200 USD para 500 USD.
O montante de 100.000 USD e o montante de 500 USD estarão sujeitos a ajustes de custo de vida para anos fiscais que comecem num ano civil após 2024.
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