arrow_back Voltar para a App

Garantir Justiça e Eficiência na Subcontratação Federal para Pequenas Empresas.

Esta lei visa aumentar a transparência e a justiça nos grandes contratos federais, beneficiando especificamente as pequenas empresas subcontratadas. Obriga os contratantes principais a informar os subcontratados sobre o estado do contrato e introduz penalidades para aqueles que não cumprirem as metas de utilização de pequenas empresas. Isso garante que o dinheiro dos contribuintes apoie as pequenas empresas locais conforme planeado e promova a responsabilização nos gastos públicos.
Pontos-chave
Os contratantes principais devem notificar os subcontratados sobre o estado do contrato no prazo de 30 dias após um pedido.
Novas penalidades financeiras (perda de taxas de incentivo) para contratantes principais que falharem significativamente nas metas de utilização de pequenas empresas.
Exige estudos para fortalecer os mecanismos de aplicação que protegem os subcontratados e modernizar o sistema de relatórios eletrónicos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_4750
Patrocinador: Sen. Casey, Robert P., Jr. [D-PA]
Data de início: 2024-07-23
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Ensuring Efficiency and Fairness in Federal Subcontracting Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_4750.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-07-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os contratantes principais devem notificar os subcontratados sobre o estado do contrato no prazo de 30 dias após um pedido.
  • Novas penalidades financeiras (perda de taxas de incentivo) para contratantes principais que falharem significativamente nas metas de utilização de pequenas empresas.
  • Exige estudos para fortalecer os mecanismos de aplicação que protegem os subcontratados e modernizar o sistema de relatórios eletrónicos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Casey, Robert P., Jr. [D-PA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Economia Investimentos Públicos