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Investigações rápidas e multas milionárias por discriminação em campus

Esta lei exige investigações urgentes e presenciais pelo Departamento de Educação sobre queixas de discriminação em campus universitários, especialmente aquelas relacionadas com ascendência ou características étnicas, após os ataques de 7 de outubro de 2023. Obriga as universidades a responder rapidamente e as ameaça com multas de até 1 milhão de dólares por cada violação das regras de denúncia de crimes de ódio. O objetivo é aumentar a segurança dos estudantes e a transparência institucional.
Pontos-chave
O Departamento de Educação deve enviar um investigador presencialmente ao campus no prazo de 30 dias após a apresentação de uma queixa de discriminação baseada em ascendência ou características étnicas.
As universidades que não denunciarem corretamente os crimes de ódio sob a Lei Clery enfrentam uma multa de 1.000.000 USD por cada caso de incumprimento.
Relatórios públicos devem ser emitidos a cada 30 dias detalhando as conclusões das investigações, incluindo ações criminais e disciplinares institucionais, aumentando a transparência.
Estes requisitos são temporários e expirarão dois anos após a promulgação da lei.
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Número de impressão: 118_S_4760
Patrocinador: Sen. Cassidy, Bill [R-LA]
Data de início: 2024-07-24
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Restoring Civility on Campus Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_4760.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-07-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Departamento de Educação deve enviar um investigador presencialmente ao campus no prazo de 30 dias após a apresentação de uma queixa de discriminação baseada em ascendência ou características étnicas.
  • As universidades que não denunciarem corretamente os crimes de ódio sob a Lei Clery enfrentam uma multa de 1.000.000 USD por cada caso de incumprimento.
  • Relatórios públicos devem ser emitidos a cada 30 dias detalhando as conclusões das investigações, incluindo ações criminais e disciplinares institucionais, aumentando a transparência.
  • Estes requisitos são temporários e expirarão dois anos após a promulgação da lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cassidy, Bill [R-LA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Educação Segurança Tribunais e Leis