Reforço da Acessibilidade Digital: Novas Regras para Tecnologia Federal.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-07-24.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/s4766/BILLS-118s4766is.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Casey, Robert P., Jr. [D-PA].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Esta lei aumenta significativamente os padrões de acessibilidade para todas as tecnologias de informação e comunicação (TIC) utilizadas pelas agências federais. Os cidadãos com deficiência beneficiarão de um acesso mais fácil a websites, software e serviços governamentais, apoiado por regras de aquisição rigorosas e um sistema de reclamações centralizado. A lei introduz penalidades financeiras obrigatórias para fornecedores que vendam produtos não conformes ao governo.

Pontos-chave

Toda a tecnologia governamental (websites, software, quiosques) deve ser acessível a pessoas com deficiência, ampliando o âmbito das regras existentes.

É estabelecido um processo de reclamação uniforme, permitindo que os cidadãos denunciem diretamente a não conformidade ao Access Board, fortalecendo a fiscalização.

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Número de impressão: 118_S_4766

Patrocinador: Sen. Casey, Robert P., Jr. [D-PA]

Data de início: 2024-07-24

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_4766.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-07-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Toda a tecnologia governamental (websites, software, quiosques) deve ser acessível a pessoas com deficiência, ampliando o âmbito das regras existentes.
É estabelecido um processo de reclamação uniforme, permitindo que os cidadãos denunciem diretamente a não conformidade ao Access Board, fortalecendo a fiscalização.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Casey, Robert P., Jr. [D-PA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

Reforço da Acessibilidade Digital: Novas Regras para Tecnologia Federal.

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