TÍTULO LEGAL OFICIAL
Countering Hate Against Israel by Federal Contractors Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_S_4770.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2024-07-25.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Empresas com mais de 10 funcionários que procuram grandes contratos federais (mais de 100.000 USD) devem certificar que não estão a boicotar Israel.
- A violação da proibição de boicote durante o prazo do contrato leva à rescisão obrigatória pela agência federal, a menos que a empresa ponha fim ao boicote imediatamente.
- A lei aplica-se a contratos de serviços ou tecnologia da informação e não deve ser interpretada como uma infração aos direitos protegidos pela Primeira Emenda.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Risch, James E. [R-ID].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in Senate
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.