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Proibição de contratos federais para empresas que boicotam Israel.

Esta lei estabelece novas regras para empresas que procuram contratos federais superiores a 100.000 USD. Estas empresas devem certificar que não estão a participar num boicote a Israel. Se uma empresa violar esta proibição durante o contrato, a agência federal deve rescindir o acordo, garantindo que os fundos públicos não apoiem ações discriminatórias contra Israel.
Pontos-chave
Empresas com mais de 10 funcionários que procuram grandes contratos federais (mais de 100.000 USD) devem certificar que não estão a boicotar Israel.
A violação da proibição de boicote durante o prazo do contrato leva à rescisão obrigatória pela agência federal, a menos que a empresa ponha fim ao boicote imediatamente.
A lei aplica-se a contratos de serviços ou tecnologia da informação e não deve ser interpretada como uma infração aos direitos protegidos pela Primeira Emenda.
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Número de impressão: 118_S_4770
Patrocinador: Sen. Risch, James E. [R-ID]
Data de início: 2024-07-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Countering Hate Against Israel by Federal Contractors Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_4770.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-07-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Empresas com mais de 10 funcionários que procuram grandes contratos federais (mais de 100.000 USD) devem certificar que não estão a boicotar Israel.
  • A violação da proibição de boicote durante o prazo do contrato leva à rescisão obrigatória pela agência federal, a menos que a empresa ponha fim ao boicote imediatamente.
  • A lei aplica-se a contratos de serviços ou tecnologia da informação e não deve ser interpretada como uma infração aos direitos protegidos pela Primeira Emenda.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Risch, James E. [R-ID].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Economia Investimentos Públicos