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Proteção do Acesso à Saúde: Novas Regras para Encerramento de Hospitais.

Esta lei estabelece novos requisitos para hospitais que planeiam encerrar ou descontinuar serviços, protegendo os pacientes da perda súbita de acesso a cuidados de saúde críticos. Os hospitais devem fornecer um aviso prévio de 90 dias e apresentar um plano de mitigação, especialmente se os serviços essenciais forem afetados. Os cidadãos ganham o direito de comentar publicamente, e as autoridades federais podem exigir atrasos até que os cuidados alternativos sejam garantidos.
Pontos-chave
Os hospitais devem notificar as autoridades federais com pelo menos 90 dias de antecedência antes de encerrar ou reduzir significativamente os serviços.
Os hospitais são obrigados a apresentar um plano detalhando como manterão o acesso a "serviços essenciais" (por exemplo, serviços sem equivalentes próximos) para as comunidades afetadas.
É introduzido um período obrigatório de comentários públicos, permitindo que os cidadãos e grupos locais opinem sobre o impacto do encerramento.
Os hospitais que violarem estas regras enfrentam penalidades, incluindo a potencial exclusão do programa Medicare por até três anos.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_4777
Patrocinador: Sen. Baldwin, Tammy [D-WI]
Data de início: 2024-07-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Hospital Stability and Health Services Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_4777.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-07-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os hospitais devem notificar as autoridades federais com pelo menos 90 dias de antecedência antes de encerrar ou reduzir significativamente os serviços.
  • Os hospitais são obrigados a apresentar um plano detalhando como manterão o acesso a "serviços essenciais" (por exemplo, serviços sem equivalentes próximos) para as comunidades afetadas.
  • É introduzido um período obrigatório de comentários públicos, permitindo que os cidadãos e grupos locais opinem sobre o impacto do encerramento.
  • Os hospitais que violarem estas regras enfrentam penalidades, incluindo a potencial exclusão do programa Medicare por até três anos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Baldwin, Tammy [D-WI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Saúde