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Aumento da licença militar remunerada para funcionários federais reservistas.

Este projeto de lei aumenta significativamente o número de dias de licença remunerada disponíveis para funcionários federais que são membros da Guarda Nacional ou da Reserva para o serviço militar. Estes funcionários acumularão 40 dias de licença militar remunerada por ano fiscal. O objetivo é apoiar melhor aqueles que conciliam o emprego federal com as obrigações militares, aliviando a pressão financeira.
Pontos-chave
A taxa de acumulação anual de licença militar remunerada para funcionários federais é aumentada para 40 dias por ano fiscal.
A licença não utilizada pode ser acumulada, mas o saldo máximo de reporte no início de qualquer ano fiscal é limitado a 20 dias.
Estas novas disposições entrarão em vigor a partir de 1 de outubro de 2025.
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Número de impressão: 118_S_4780
Patrocinador: Sen. Cortez Masto, Catherine [D-NV]
Data de início: 2024-07-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Supporting Employees in the Guard and Reserve Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_4780.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-07-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A taxa de acumulação anual de licença militar remunerada para funcionários federais é aumentada para 40 dias por ano fiscal.
  • A licença não utilizada pode ser acumulada, mas o saldo máximo de reporte no início de qualquer ano fiscal é limitado a 20 dias.
  • Estas novas disposições entrarão em vigor a partir de 1 de outubro de 2025.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cortez Masto, Catherine [D-NV].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Trabalho Segurança