Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 4780.
Aumento da licença militar remunerada para funcionários federais reservistas.
Este projeto de lei aumenta significativamente o número de dias de licença remunerada disponíveis para funcionários federais que são membros da Guarda Nacional ou da Reserva para o serviço militar. Estes funcionários acumularão 40 dias de licença militar remunerada por ano fiscal. O objetivo é apoiar melhor aqueles que conciliam o emprego federal com as obrigações militares, aliviando a pressão financeira.
Pontos-chave
A taxa de acumulação anual de licença militar remunerada para funcionários federais é aumentada para 40 dias por ano fiscal.
A licença não utilizada pode ser acumulada, mas o saldo máximo de reporte no início de qualquer ano fiscal é limitado a 20 dias.
Estas novas disposições entrarão em vigor a partir de 1 de outubro de 2025.
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