Cooperação de Defesa EUA-Índia: Aceleração de Transferências de Equipamento e Treinamento Militar.
Este Ato visa aprofundar a cooperação de defesa entre os Estados Unidos e a Índia, resultando em entregas mais rápidas de equipamento militar dos EUA e treinamento mais intensivo para as forças armadas indianas. Embora o Ato se concentre principalmente na política externa e segurança, o seu efeito indireto é o reforço da estabilidade no Sul da Ásia, o que pode afetar a segurança global e o comércio. Além disso, introduz uma exceção às sanções para a Índia em transações que envolvam equipamentos já em uso pelo seu exército, facilitando a cooperação tecnológica.
Pontos-chave
Entregas Aceleradas: A Índia terá prioridade na transferência de artigos de defesa excedentes dos EUA durante 2025-2027, melhorando as suas capacidades de defesa.
Exceção de Sanções: As transações relativas a capacidades militares atualmente em uso pelas forças armadas indianas estão isentas das sanções dos EUA (CAATSA).
Financiamento para Treinamento: São autorizados 2 milhões de dólares anuais (2025-2027) para programas de Educação e Treinamento Militar Internacional para líderes indianos, visando melhorar a cooperação e o entendimento.
Restrição de Ajuda ao Paquistão: É exigido um relatório anual sobre o uso ofensivo da força pelo Paquistão contra a Índia; se o apoio a militantes for confirmado, a assistência de segurança ao Paquistão será suspensa (com uma opção de isenção para necessidades específicas).
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