Lei Comunidades Costeiras: Resiliência, Desenvolvimento Económico e Infraestrutura Portuária.
Esta Lei visa apoiar as comunidades localizadas ao longo dos Grandes Lagos e oceanos através de um programa para as designar como "Comunidades Costeiras Resilientes". Os cidadãos nestas áreas podem esperar melhor proteção contra eventos climáticos extremos, modernização da infraestrutura portuária e desenvolvimento da economia local relacionada com a água (a "economia azul"). A Lei também introduz subvenções especiais para o planeamento e execução de projetos que melhorem a resiliência e a revitalização.
Pontos-chave
Novo Programa Federal: As comunidades costeiras (incluindo governos locais e tribos indígenas) podem solicitar a designação oficial de "Comunidade Costeira Resiliente", abrindo caminho para apoio especializado.
Financiamento de Projetos: Estarão disponíveis subvenções especiais para projetos de revitalização, como a construção de infraestruturas de proteção contra inundações e tempestades, modernização de docas e portos e criação de infraestruturas verdes.
Crescimento da Economia Azul: A Lei promove a "economia azul", que abrange a pesca, o turismo, a construção naval e as energias renováveis, o que pode levar a novos empregos e crescimento económico nas regiões costeiras.
Planeamento a Longo Prazo: As comunidades devem desenvolver planos de 10 anos que considerem futuras ameaças climáticas e necessidades de infraestrutura, garantindo estabilidade e segurança para os residentes.
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