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Alívio fiscal para vítimas de incêndios no Texas e apoio a agricultores.

Esta lei garante que as compensações recebidas por indivíduos afetados pelos incêndios do Texas Panhandle (fevereiro de 2024) estão isentas do imposto de renda federal. Também introduz alterações permanentes no código tributário, permitindo aos agricultores adiar impostos sobre a venda de gado forçada por incêndios. O objetivo é fornecer apoio financeiro para a recuperação pós-desastre.
Pontos-chave
As compensações por danos materiais, despesas e perdas relacionadas com os incêndios do Texas Panhandle (incluindo pagamentos da Xcel Energy) são totalmente isentas de impostos.
Agricultores e pecuaristas forçados a vender gado devido a um incêndio podem adiar o pagamento do imposto de renda ou evitar o imposto sobre ganhos de capital se substituírem os animais.
As isenções fiscais para as vítimas de incêndios aplicam-se retroativamente aos montantes recebidos a partir de 26 de fevereiro de 2024.
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Número de impressão: 118_S_4806
Patrocinador: Sen. Cruz, Ted [R-TX]
Data de início: 2024-07-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Wildfire Victim Tax Relief and Recovery Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_4806.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-07-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As compensações por danos materiais, despesas e perdas relacionadas com os incêndios do Texas Panhandle (incluindo pagamentos da Xcel Energy) são totalmente isentas de impostos.
  • Agricultores e pecuaristas forçados a vender gado devido a um incêndio podem adiar o pagamento do imposto de renda ou evitar o imposto sobre ganhos de capital se substituírem os animais.
  • As isenções fiscais para as vítimas de incêndios aplicam-se retroativamente aos montantes recebidos a partir de 26 de fevereiro de 2024.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cruz, Ted [R-TX].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Impostos Agricultura