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Proibição da Criação Comercial de Polvos e Importação de Produtos de Aquicultura.

Esta lei proíbe imediatamente o estabelecimento e a operação de fazendas comerciais de polvos nos Estados Unidos e nas suas águas. Além disso, proíbe a importação e reexportação de qualquer polvo ou produtos derivados provenientes da aquicultura comercial global, com efeito um ano após a promulgação. O objetivo é garantir que o polvo consumido nos EUA seja capturado na natureza, abordando preocupações éticas sobre as práticas de criação industrial.
Pontos-chave
Proibição imediata de operações comerciais de criação de polvos em todos os territórios e águas dos EUA.
A proibição de importar polvos de criação entra em vigor um ano após a lei, com multas de até 100.000 USD por violação.
Os importadores devem certificar que o polvo foi capturado na natureza e não cultivado comercialmente.
Exceções permitem o uso de polvos de criação para fins não comerciais, como pesquisa científica e exposições em aquários.
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Número de impressão: 118_S_4810
Patrocinador: Sen. Whitehouse, Sheldon [D-RI]
Data de início: 2024-07-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

OCTOPUS Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_4810.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-07-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição imediata de operações comerciais de criação de polvos em todos os territórios e águas dos EUA.
  • A proibição de importar polvos de criação entra em vigor um ano após a lei, com multas de até 100.000 USD por violação.
  • Os importadores devem certificar que o polvo foi capturado na natureza e não cultivado comercialmente.
  • Exceções permitem o uso de polvos de criação para fins não comerciais, como pesquisa científica e exposições em aquários.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Whitehouse, Sheldon [D-RI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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