Relatório anual obrigatório sobre necessidades não financiadas de segurança e diplomacia.
Esta lei exige que o Departamento de Estado e a USAID apresentem relatórios anuais ao Congresso detalhando todos os programas cruciais para a segurança nacional que não estão financiados no orçamento atual. O objetivo é expor as lacunas de recursos, especialmente face à crescente concorrência geopolítica. Ao fortalecer a capacidade diplomática dos EUA, esta medida visa contribuir para uma maior estabilidade global e proteger os interesses nacionais.
Pontos-chave
O Departamento de Estado e a USAID devem identificar publicamente os programas diplomáticos e de desenvolvimento essenciais que estão subfinanciados.
Os relatórios devem especificar o montante exato de fundos adicionais necessários e priorizar a urgência de cada necessidade não atendida.
O objetivo é melhorar a capacidade dos EUA de combater rivais (como a China e a Rússia) e responder a ameaças globais, o que é vital para a segurança nacional.
Expirado
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Número de impressão: 118_S_4819
Patrocinador: Sen. Kaine, Tim [D-VA]
Data de início: 2024-07-29