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Novas subvenções federais para contratar e reter procuradores.

Este projeto de lei estabelece um novo programa de subvenções federais para ajudar os governos estaduais, locais e tribais a contratar, formar e reter procuradores e o seu pessoal de apoio. O objetivo é melhorar a eficiência do sistema de justiça, especialmente em áreas rurais e mal servidas. Os cidadãos podem beneficiar de um processamento de casos mais rápido e de uma potencial melhoria na segurança pública.
Pontos-chave
Criação de um programa de subvenções para financiar a contratação, formação e retenção de procuradores e pessoal de apoio em todo o país.
Consideração preferencial para jurisdições rurais, remotas e tribais, e para a recontratação de procuradores despedidos devido a cortes orçamentais.
Autorização de 10 milhões de dólares anuais (2025-2029) para reforçar os esforços de acusação locais, com a proibição de substituir fundos estaduais ou locais existentes.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_4820
Patrocinador: Sen. Casey, Robert P., Jr. [D-PA]
Data de início: 2024-07-29
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

HIRRE Prosecutors Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_4820.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-07-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de um programa de subvenções para financiar a contratação, formação e retenção de procuradores e pessoal de apoio em todo o país.
  • Consideração preferencial para jurisdições rurais, remotas e tribais, e para a recontratação de procuradores despedidos devido a cortes orçamentais.
  • Autorização de 10 milhões de dólares anuais (2025-2029) para reforçar os esforços de acusação locais, com a proibição de substituir fundos estaduais ou locais existentes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Casey, Robert P., Jr. [D-PA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança Governo Local