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Maior Transparência Escolar: Direito dos Pais de Saber sobre Influência Estrangeira.

Este projeto de lei expande os direitos dos pais à informação sobre a potencial influência de governos ou entidades estrangeiras nas escolas públicas dos seus filhos. As escolas que recebem fundos federais devem divulgar quais materiais educativos e quantos funcionários são financiados por fontes estrangeiras. Os pais ganham o direito de revisar essas informações mediante solicitação por escrito, aumentando a fiscalização da educação.
Pontos-chave
Os pais podem solicitar a revisão e cópia de materiais curriculares comprados com fundos de governos estrangeiros ou 'entidades estrangeiras de preocupação'.
As escolas devem informar os pais sobre o número de funcionários cuja remuneração é paga, total ou parcialmente, usando fundos estrangeiros.
As escolas devem divulgar todas as doações, acordos e transações financeiras com entidades estrangeiras, incluindo valores e termos aplicáveis, no prazo de 30 dias após um pedido por escrito.
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Número de impressão: 118_S_4822
Patrocinador: Sen. Cruz, Ted [R-TX]
Data de início: 2024-07-29
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Transparency in Reporting of Adversarial Contributions to Education Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_4822.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-07-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os pais podem solicitar a revisão e cópia de materiais curriculares comprados com fundos de governos estrangeiros ou 'entidades estrangeiras de preocupação'.
  • As escolas devem informar os pais sobre o número de funcionários cuja remuneração é paga, total ou parcialmente, usando fundos estrangeiros.
  • As escolas devem divulgar todas as doações, acordos e transações financeiras com entidades estrangeiras, incluindo valores e termos aplicáveis, no prazo de 30 dias após um pedido por escrito.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cruz, Ted [R-TX].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Educação