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Alertas de Ataques de Tubarão: Inclusão no Sistema de Alerta de Emergência Sem Fio

Este projeto de lei exige que a Comissão Federal de Comunicações (FCC) altere as suas regras para incluir ataques de tubarão como um evento elegível para um Alerta de Emergência Sem Fio (WEA). Se for aprovado, os cidadãos perto de áreas costeiras afetadas receberão notificações imediatas nos seus telemóveis sobre um ataque de tubarão. O objetivo é aumentar a segurança pública e permitir uma resposta mais rápida às ameaças costeiras.
Pontos-chave
Requisito da FCC: A Comissão deve alterar os regulamentos para que os ataques de tubarão se tornem um evento que desencadeia a transmissão de um alerta de emergência.
Segurança Costeira: Os cidadãos receberão notificações diretas nos telemóveis (Alert Message) sobre a ameaça de um ataque de tubarão.
Implementação Rápida: A FCC tem 60 dias após a promulgação da lei para implementar estas alterações regulamentares.
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Expirado
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Número de impressão: 118_S_4832
Patrocinador: Sen. Britt, Katie Boyd [R-AL]
Data de início: 2024-07-30
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Lulu’s Law

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_4832.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-07-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Requisito da FCC: A Comissão deve alterar os regulamentos para que os ataques de tubarão se tornem um evento que desencadeia a transmissão de um alerta de emergência.
  • Segurança Costeira: Os cidadãos receberão notificações diretas nos telemóveis (Alert Message) sobre a ameaça de um ataque de tubarão.
  • Implementação Rápida: A FCC tem 60 dias após a promulgação da lei para implementar estas alterações regulamentares.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Britt, Katie Boyd [R-AL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

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Segurança Informatização