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Reforma Federal: Exclusão de Ajustes de Localidade para Novos Contratados

Este projeto de lei altera a forma como as anuidades de reforma são calculadas para indivíduos que ingressam no serviço federal. A principal modificação é que os ajustes de localidade (pagamentos baseados no custo de vida mais alto) serão excluídos do salário médio usado para determinar o valor do benefício de reforma. Isso significa que os novos funcionários federais podem receber benefícios de reforma mais baixos em comparação com os funcionários atuais.
Pontos-chave
A alteração aplica-se apenas a indivíduos contratados para o serviço federal APÓS a data de promulgação desta Lei.
Os pagamentos de comparabilidade baseados na localidade serão excluídos ao calcular o 'salário médio' usado como base para as anuidades de reforma federal.
A consequência é um potencial valor mais baixo de futuros benefícios de reforma para novos funcionários federais, especialmente em áreas de alto custo onde os ajustes de localidade são significativos.
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Expirado
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Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_4833
Patrocinador: Sen. Cassidy, Bill [R-LA]
Data de início: 2024-07-30
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Federal Employee Locality Accountability in Retirement Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_4833.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-07-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A alteração aplica-se apenas a indivíduos contratados para o serviço federal APÓS a data de promulgação desta Lei.
  • Os pagamentos de comparabilidade baseados na localidade serão excluídos ao calcular o 'salário médio' usado como base para as anuidades de reforma federal.
  • A consequência é um potencial valor mais baixo de futuros benefícios de reforma para novos funcionários federais, especialmente em áreas de alto custo onde os ajustes de localidade são significativos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cassidy, Bill [R-LA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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