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Consultas gratuitas de cuidados primários e saúde comportamental obrigatórias.

Esta lei exige que os planos de seguro de saúde de grupo e individuais cubram seis consultas essenciais anualmente sem aplicar quaisquer custos de comparticipação, como copagamentos ou franquias. Os cidadãos terão direito a três consultas gratuitas de cuidados primários e três consultas gratuitas de saúde comportamental por ano de plano. O objetivo é remover barreiras financeiras, incentivando o acesso precoce a cuidados preventivos físicos e mentais.
Pontos-chave
Os planos de saúde devem cobrir 3 consultas de cuidados primários por ano com custo zero para o paciente.
A cobertura para 3 consultas anuais de saúde comportamental (saúde mental) também deve ser fornecida sem copagamentos.
Os Planos de Saúde com Franquia Alta (HDHPs) poderão cobrir estas seis consultas antes que a franquia seja atingida.
As novas regras entrarão em vigor para os anos de plano que começarem dois anos após a promulgação da lei.
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Número de impressão: 118_S_4835
Patrocinador: Sen. King, Angus S., Jr. [I-ME]
Data de início: 2024-07-30
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Primary and Behavioral Health Care Access Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_4835.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-07-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os planos de saúde devem cobrir 3 consultas de cuidados primários por ano com custo zero para o paciente.
  • A cobertura para 3 consultas anuais de saúde comportamental (saúde mental) também deve ser fornecida sem copagamentos.
  • Os Planos de Saúde com Franquia Alta (HDHPs) poderão cobrir estas seis consultas antes que a franquia seja atingida.
  • As novas regras entrarão em vigor para os anos de plano que começarem dois anos após a promulgação da lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. King, Angus S., Jr. [I-ME].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Saúde