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Consultas gratuitas de cuidados primários e saúde comportamental obrigatórias.

Esta lei exige que os planos de seguro de saúde de grupo e individuais cubram seis consultas essenciais anualmente sem aplicar quaisquer custos de comparticipação, como copagamentos ou franquias. Os cidadãos terão direito a três consultas gratuitas de cuidados primários e três consultas gratuitas de saúde comportamental por ano de plano. O objetivo é remover barreiras financeiras, incentivando o acesso precoce a cuidados preventivos físicos e mentais.
Pontos-chave
Os planos de saúde devem cobrir 3 consultas de cuidados primários por ano com custo zero para o paciente.
A cobertura para 3 consultas anuais de saúde comportamental (saúde mental) também deve ser fornecida sem copagamentos.
Os Planos de Saúde com Franquia Alta (HDHPs) poderão cobrir estas seis consultas antes que a franquia seja atingida.
As novas regras entrarão em vigor para os anos de plano que começarem dois anos após a promulgação da lei.
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Informações Adicionais
Primary and Behavioral Health Care Access Act of 2024
Número de impressão: S 4835
Patrocinador: Sen. King, Angus S., Jr. [I-ME]
Data de início: 2024-07-30