Orientação para empresas dos EUA: evitar entidades envolvidas em abusos de direitos humanos.
Esta lei exige que o Departamento de Comércio dos EUA forneça orientação e formação oficial às empresas americanas envolvidas no comércio internacional. O objetivo é alertar as empresas sobre os riscos de lidar com entidades implicadas em abusos de direitos humanos, especialmente trabalho forçado contra os uigures na China. Embora afete diretamente as empresas, a lei visa promover cadeias de abastecimento mais éticas, influenciando indiretamente a transparência dos produtos disponíveis para os consumidores.
Pontos-chave
O Departamento de Comércio deve treinar os seus funcionários para melhor aconselhar as empresas sobre como evitar a colaboração com entidades que utilizam trabalho forçado no estrangeiro.
As empresas americanas receberão aconselhamento oficial sobre como identificar e evitar riscos legais, económicos e de reputação associados a transações em jurisdições onde ocorrem abusos.
A orientação concentra-se especificamente na questão do trabalho forçado contra a população uigur na Região Autónoma de Xinjiang Uyghur.
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