Proteção de Patentes: Presunção de Ordem Judicial para Parar Infrações.
Este projeto de lei visa fortalecer os direitos dos inventores e pequenas empresas, facilitando a obtenção de uma ordem judicial para interromper infrações de patentes em curso. Se um tribunal constatar uma infração, haverá uma presunção de que uma injunção permanente deve ser concedida, a menos que a parte infratora prove o contrário. Isso aumenta a segurança dos investimentos em inovação, o que pode levar a mais novos produtos e tecnologias disponíveis para os cidadãos.
Pontos-chave
Alteração na Lei de Patentes: Estabelece uma presunção refutável de que um tribunal deve conceder uma injunção permanente após constatar uma infração de patente.
Fortalecimento dos Inventores: Torna mais fácil para inventores individuais, startups e pequenas empresas defenderem-se contra grandes corporações que infringem patentes intencionalmente.
Apoio à Inovação: Visa desencorajar a cópia ilegal de tecnologia, apoiando o progresso científico e técnico nos EUA.
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