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Aumento de fundos federais para mitigação de inundações e riscos pós-incêndio.

Este ato exige uma contribuição federal mínima de 75 % (até 100 %) para projetos locais de mitigação de riscos, aliviando o fardo financeiro dos estados e comunidades. A mudança crucial é a expansão do uso desses fundos para abordar especificamente inundações e fluxos de detritos resultantes de cicatrizes de queimaduras após incêndios florestais. Isso visa melhorar a segurança e a resiliência das comunidades em áreas de risco.
Pontos-chave
Aumento obrigatório do financiamento federal: O governo deve cobrir pelo menos 75 % dos custos dos projetos de mitigação de riscos (anteriormente, 75 % era o máximo).
Nova elegibilidade para consequências de incêndios: Os fundos federais podem agora ser usados explicitamente para prevenir inundações e deslizamentos de terra pós-incêndio.
Menor encargo financeiro para os governos locais na preparação para desastres.
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Número de impressão: 118_S_485
Patrocinador: Sen. Padilla, Alex [D-CA]
Data de início: 2023-02-16
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Hazard and Flooding Mitigation Funding Assurance Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_485.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento obrigatório do financiamento federal: O governo deve cobrir pelo menos 75 % dos custos dos projetos de mitigação de riscos (anteriormente, 75 % era o máximo).
  • Nova elegibilidade para consequências de incêndios: Os fundos federais podem agora ser usados explicitamente para prevenir inundações e deslizamentos de terra pós-incêndio.
  • Menor encargo financeiro para os governos locais na preparação para desastres.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Padilla, Alex [D-CA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Ambiente Investimentos Públicos